Administração pública

1) MP acusa Prefeitura de Paulínia de fraude em licitação de R$ 17 milhões
30/11/2014 - 18h05

Concorrência municipal era sobre realização de eventos não especificados.
Processo teria imposto regras que eliminam competitividade de empresas.
O Ministério Público (MP) acusa a Prefeitura de Paulínia (SP) de fraude em uma licitação de R$ 17 milhões, que foi aberta com a intenção de contratar serviços para realização de eventos. Na denúncia, o promotor Henrique Simon Vargas Proite aponta superfaturamento no preço fornecido por pelo menos três empresas e afirma que houve um "conluio" entre elas e a administração pública. O caso está em andamento na Justiça. http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2014/11/mp-acusa-prefeitura-de-paulinia-de-fraude-em-licitacao-de-r-17-milhoes.html A reportagem acima trata de Gestão de Bens públicos. A cessão de uso é utilizada quando há interesse público. Para que os evento ocorram na cidade de Paulínia é necessário participar da Licitação. Neste caso, a licitação fraudada impede a contratação dos serviços para a realização dos eventos.

2) USP de Piracicaba cria petição contra desapropriação de área de pesquisas
13/09/2014 - 08h30

Risco de terreno em Itatinga virar polo logístico dispara alerta na instituição.
Prefeitura diz que possibilidade foi levantada por Geraldo Alckmin em visita.
A Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), campus da Universidade de São Paulo (USP) em Piracicaba (SP), lançou uma petição online para reunir assinaturas de ex-alunos, pesquisadores, professores e profissionais dos setores agrícola e ambiental contra uma eventual desapropriação de área pertencente à Estação Experimental de Ciências Florestais (EECF) que fica em Itatinga (SP). Segundo a universidade, parte da propriedade pode ser transformada em polo logístico, o que prejudicaria atividades de pesquisa, ensino e extensão. O risco de desapropriação, de acordo com a Esalq, ocorre devido ao interesse da Prefeitura de