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SUGESTÃO DE DISCURSO PARLAMENTAR: REFORMA POLÍTICA NO BRASIL

Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna defender uma reforma sobre a qual há muito se discute mas que, na prática, muito pouco tem sido feita. A reforma política ecoa neste parlamento para nos alertar sobre a importância e a urgência desse tema no atual contexto político, econômico e social do Brasil.

Com a promulgação da nossa Constituição em 1988, garantimos muitos avanços em relação ao tema: regramento jurídico, sistema, voto; mas hoje, vinte e cinco anos depois, precisamos aperfeiçoá-los e adequá-los à nova realidade do país, aos anseios dos cidadãos e ao interesse público.

Em 2011, esta Casa criou uma comissão especial para realizar estudos e apresentar propostas para a nossa tão necessária reforma política. Foi feito um trabalho brilhante. Seminários, conferências e audiências públicas. Ouvimos expressivos segmentos da sociedade civil organizada e tivemos contribuições que enriqueceram, em muito, o trabalho elaborado por essa comissão. Só para lembrar, Senhor Presidente, as valorosas contribuições sobre o assunto, cito: CNBB, OAB, STF, TSE, nas pessoas de seus representantes, cientistas políticos de gabarito, docentes renomados. Todos debruçados sobre o mesmo tema, buscando dar o melhor de seu conhecimento e engrandecer a proposta.

Esse trabalho tratou de vários pontos da reforma, mas quero, aqui, ressaltar os que julgo mais importantes e que efetivamente darão esse caráter de reforma e não apenas de maquiagem ao sistema político vigente.

A instituição do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, como meio de combater a excessiva influência do poder econômico no processo político; o sistema proporcional de voto, como forma de fortalecer os partidos e ampliar o conteúdo programático das propostas políticas defendidas nas eleições proporcionais, sem retirar a prerrogativa do eleitor de escolher os candidatos de sua preferência; a manutenção do