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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
P O R T A R I A N.º 161/2013-PTJ
O Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA,
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a Resolução n.º 08/2010-TJAM, de
31.03.10, que estabeleceu o Calendário Judicial do Tribunal de Justiça do
Amazonas, a fim de que as atividades jurisdicionais e administrativas possam ser planejadas com a devida antecedência;
CONSIDERANDO ainda a determinação da referida resolução de publicação anual do calendário para cada exercício mediante portaria; CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 13/2012DVPGE/TJ, (2012/024538), oriundo da Divisão de Planejamento e Gestão
Estratégica;
R E S O L V E:
I – INSTITUIR o Calendário Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para o exercício de 2013, nos termos do documento em anexo, que desta é parte integrante e inseparável.
II – DETERMINAR ponto facultativo nos seguintes dias:
11/02/2013 – segunda-feira – (Data que antecede ao feriado do Carnaval);
13/02/2013 – quarta-feira – (Quarta-feira de Cinzas);
31/05/2013 – sexta-feira – (Dia subsequente ao feriado de Corpus Christi);
06/09/2013 – sexta-feira – (Dia subsequente ao feriado do Dia da Elevação do
Amazonas à Categoria de Província);
25/10/2013 – sexta-feira – (Dia subsequente ao feriado do aniversário de
Manaus);
28/10/2013 – segunda-feira – (Dia do Funcionário Público);
24/12/2013 – terça-feira – (Véspera do Natal);
31/12/2013 – terça-feira – (Véspera do Ano Novo).
III – Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em Manaus, 28 de janeiro de 2013.

Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
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