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INTRODUÇÃO

O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários, que tem o propósito de proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização.
É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas.
No mercado de capitais, os principais títulos negociados são os representativos do capital de empresas as ações ou de empréstimos tomados, via mercado, por empresas debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição, que permitem a circulação de capital para custear o desenvolvimento econômico.
O mercado de capitais abrange, ainda, as negociações com direitos e recibos de subscrição de valores mobiliários, certificados de depósitos de ações e demais derivativos autorizados à negociação.

MERCADO DE CAPITAIS NO BRASIL

O mercado de capitais se tornou a principal fonte de financiamento das empresas brasileiras.
A “Lei do Mercado de Capitais”, no âmbito das Reformas Financeiras de 64/67, foi outra medida que tentou dar mais representatividade ao mercado de ações brasileiro. A expectativa do Governo era facilitar e aumentar a negociação das ações no mercado, alterando muitos dos preceitos constituídos pela Lei 4.506 e estabelecendo “novos requisitos” para que as empresas pudessem efetivamente ser consideradas de capital aberto e assim auferir vantagens fiscais a partir desta definição.

O aumento no número de empresas que abrem seu capital no Brasil nos últimos anos tem sido positivo no sentido de profissionalização de nossas empresas, que se veem obrigadas a investir em práticas que aumentam a transparência da administração e a comunicação com o investidor, a fim de ter sua investida ao mercado gerar o retorno esperado. Para ver seu projeto de abertura de capital aprovado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a empresa tem de seguir estritamente o disposto nas leis brasileiras, o que significa regularização de seus tributos, a