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SUMÁRIO

1 Introdução ........................................................................................................... 1
2 Impactos da MP 579 ......................................................................................... 5
3 Incentivos regulatórios para fontes alternativas .................................................. 8
4 Conclusão ........................................................................................................... 10
5 Bibliografia ......................................................................................................... 11

1 - INTRODUÇÃO

Através desta pesquisa veremos quais impactos sofrerá o setor elétrico brasileiro de geração, transmissão e distribuição a partir da edição da MP n° 579 em 11 de setembro de 2012 , essa nova medida vem reduzir os custos tarifários para o consumidor final e indiretamente deixa mais inviável no senário brasileiro o objetivo de ter uma maior participação de energias renováveis.

1- IMPACTOS DA MP 579

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 579
Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.

DECRETO N° 7.805 Regulamenta a Medida Provisória no 579, de 11 de setembro de 2012.

Em 11 de setembro, o Governo Federal editou a medida provisória 579, que tem por objetivo promover a redução no custo final de energia elétrica e, dessa forma, facilitar o crescimento do setor produtivo local.
Para tanto, a medida lida com a renovação das concessões vincendas de geração e transmissão, diminui os encargos sobre a conta de energia e, para fazer frente à nova estrutura de preços de energia, prevê aportes da União.
O problema é bastante relevante, pois grande parte dos ativos de serviços de eletricidade tem o prazo de concessão vencendo a partir de