Adicional e insalubridade sindhosp

ADICIONAL E INSALUBRIDADE SINDHOSP Fonte : http://www.sindhosp.com.br/noticias/1154/Duvidas-frequentes#aposentadoria

A CLT considera atividade ou operação insalubre aquela que, por sua natureza, condição ou método de trabalho, exponha o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Os agentes insalubres são os previstos na Norma Regulamentadora nº 15, da Portaria 3214/78, do Ministério do Trabalho. A atividade insalubre é constatada mediante realização de perícia na empresa que deve ser efetuada por profissional Médico ou Engenheiro do Trabalho. As empresas devem providenciar o laudo pericial, a fim de averiguar os setores ou atividades sujeitos ao pagamento do adicional de insalubridade. A CLT não estabelece a periodicidade, sendo prudente que esse laudo se faça a cada período de 2 ou 3 anos (mera sugestão), ou sempre que ocorrer mudança nas condições de trabalho. Efetivada a perícia, o Médico ou Engenheiro do Trabalho, emitirá um laudo onde deverá constar a existência ou não de trabalho em condições insalubres. Caso o laudo seja positivo, ou seja, constatada que a atividade é insalubre o profissional perito deverá classificar o grau de insalubridade, que pode ser de 40% grau máximo; 20% grau médio ou 10% grau mínimo. A base de calculo até o presente momento é o salário mínimo nacional. Nas atividades insalubres, o empregador é obrigado a fornecer equipamento de proteção, visando minimizar ou eliminar o risco. É também sua atribuição fiscalizar o uso do equipamento pelo empregado, que não pode negar-se a utilizar a proteção, sob pena de incidir em falta grave, que poderá sujeitar o trabalhador à dispensa por justa causa. A entrega e substituição do equipamento deve ser feita mediante recibo, sempre por escrito, a fim de que empregador possa comprovar o seu fornecimento ao empregado. Na hipótese de extinção do risco, apurado por regular