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A educação infantil no contexto das políticas públicas

Ângela Maria Rabelo Ferreira Barreto
Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia

As análises desenvolvidas neste trabalho visam subsidiar a discussão sobre a situação atual da educação infantil, como política pública, no Brasil.
Procura-se situar o lugar das políticas e dos programas atuais, de âmbito federal, dirigidos à criança de 0 a 6 anos de idade, especialmente daqueles que se referem ao atendimento em creches e pré-escolas, bem como analisar alguns desafios impostos pelo Plano Nacional de Educação no que tange à educação infantil.
Interessante perceber que este trabalho foi dividido em duas etapas:
Primeiro foi desenvolvido no âmbito da pesquisa “Crianças de zero a seis anos: suas condições de vida e seu lugar nas políticas públicas” (Barreto, 2001). O segundo, em co-autoria (Castro & Barreto,2002), foi elaborado para o Simpósio Educação Infantil: Construindo o Presente.
Barreto (2001) realiza um mapeamento e a análise descritivo-interpretativa das políticas e programas federais destinados à criança de 0 a 6 anos, em andamento na segunda gestão do Governo Fernando Henrique Cardoso, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, buscando identificar os alcances e limites dessas políticas ou programas.
O estudo incluiu análise documental e entrevistas com dirigentes e técnicos, realizadas por Barreto (2001), Almeida (2001) e Barros (2001).
A análise das intenções de políticas do segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso, relativas à criança de 0 a 6 anos e explicitadas no documento Avança Brasil: proposta de governo, permite identificar três perspectivas sobre as quais se assentam tais intenções: a que se fundamenta nos direitos da criança como cidadã; a que considera a criança pequena como uma faixa vulnerável por sua condição de dependência econômica e social; e a que leva em conta os direitos da mulher e a igualdade de oportunidades para homens e mulher.