ADA 2

Os princípios da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade são máximas jurídicas de suma relevância para o pleno funcionamento do estado democrático de direito. O primeiro denota valor moral e espiritual inerente à todo ser humano, defendido mundialmente pelo jus-filósofo Immanuel Kant, o qual argumentava que as pessoas deveriam ser tratadas como um fim em si mesmas, e não como um meio (objetos). O segundo, também chamado de vedação do excesso, objetiva adequar e compatibilizar meios e fins, de maneira que se evitem restrições desnecessárias. A razoabilidade se atrela às necessidades da coletividade, à legitimidade e à economicidade.
Faça uma pesquisa no link de jurisprudência do site do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br) sobre estes princípios. Copie uma ementa de acórdão* que tenha debatido cada um destes princípios. Em sala de aula debatermos sobre a forma como estes influenciaram na decisão.
* resume com palavras-chave o tema discutido e apresenta o dispositivo do julgado.

EXEMPLO:

ARE 874131 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI
Julgamento: 28/04/2015 Órgão Julgador: Segunda Turma

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DE RECURSOS DE OUTROS TRIBUNAIS. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 598.365 (REL. MIN. AYRES BRITTO, TEMA 181). VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 279/STF) E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.