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Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Avaliação a Distância – AP3
Período - 2009/1º
Disciplina: Legislação Comercial
Coordenadora da Disciplina: Debora Sichel

Aluno (a): ...........................................................................................................................
Pólo: ...................................................................................................................................

• Só serão aceitas resposta feitas a caneta esferográfica azul ou preta; • Com consulta ao Código Civil, Lei 9.279/96

GABARITO

Leia as assertivas marque V para assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas justificando suas respostas:

( ) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir apenas com bens para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Resposta F - art. 981 do Código Civil.
( ) Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Resposta V – art. 982 do Código Civil.
( ) A sociedade não adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos. Resposta F – art. 985 do Código Civil.
( ) Todo o sinal distintivo visualmente perceptível,não compreendidos nas proibições legais, são passíveis de registro como marca. V art. 122 Lei 9.279/96.
( ) Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em quotas. F – art. 1.088 do Código Civil.
( ) Qualquer título de crédito somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. V art. 887 do Código Civil.
( ) O pagamento de titulo de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval. V art. 897 do Código Civil.
( ) O distrato é forma de extinção