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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Nome do(a) aluno(a):
Disciplina: Processo Administrativo Previdenciário
Professor: Hernani Luiz Sobierajski
Data: 01/08/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia atentamente os enunciados abaixo e responda ao que se pede:

Questão 1. Com base no estudo da unidade 1, faça uma reflexão acerca da efetividade do processo administrativo previdenciário como forma de assegurar o direito de seus segurados. Você entende que os direitos dos segurados são ou não devidamente analisados no âmbito do processo administrativo? Após a reflexão, posicione-se sobre o tema justificando sua resposta em um texto de até 15 linhas. (4,0 pontos)

Questão 2. No dia 20/03/2014 José da Silva agendou através do site do INSS pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, em 15/04/2014 José da Silva compareceu pessoalmente na agência do INSS conforme designado, com toda a documentação necessária para a formalização do pedido de sua aposentadoria. Em 15/05/2014 José da Silva foi notificado acerca da decisão do INSS que indeferiu seu pedido de aposentadoria. Inconformado com a negativa do benefício, José da Silva procura você como advogado, para tomar as providências cabíveis. De acordo com o caso concreto e, com base na Instrução Normativa do INSS (IN 45/2010), responda as seguintes perguntas: (6,0 pontos)

a. Da decisão que negou o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição de José da Silva caberá recurso? Justifique sua resposta.
b. Cabendo recurso, qual o prazo para sua interposição? Justifique.
c. No caso concreto, qual a data final para apresentação do recurso? Justifique sua resposta.

Respostas:

1)
Com base no material estudado fica claro que os direitos dos segurados não são