AD Instituicão Direito Publico PrivadO

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Instituições de Direito Público e Privado
Curso: Gestão Publica
Professor: Nélio Herzemann Junior
Nome do aluno: Rodolfo César Mariano Pereira
Data: 23/03/2015

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Nesta unidade de aprendizagem, você estudou os Direitos e as garantias fundamentais, individuais e coletivas, elencadas no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dentre os direitos elencados, o inciso XXIII trouxe uma evolução ao direito de propriedade mencionando que "a propriedade atenderá a sua função social" (BRASIL, CF, 2008) em um texto de 10 linhas.
Com base no estudo realizado e em seu conhecimento pessoal, explique a ideia de função social. (10 pontos)

A concepção de Função Social nasceu da noção de que, enquanto vivente em sociedade, o homem deve empregar esforços no sentido de dar sua contribuição ao bem estar da comunidade em detrimento dos interesses unicamente individuais. Todo individuo tem o dever social de desempenhar determinada atividade, de desenvolver da melhor forma possível sua individualidade física, moral e intelectual, para com isso cumprir sua função da melhor maneira.
Propriedade é todo bem adquirido por um ou mais individuo.
Toda propriedade deve ter uma finalidade social, individual ou coletiva, privada ou publica. Não por acaso, a Constituição Federal erigiu como direito fundamental a garantia do direito de propriedade ( Art. 5º.,XXII ), seguida imediatamente pela determinação de que a propriedade deve cumprir sua função social ( Art. 5º., XXIII ), transformando, assim, o elemento função social em elemento inerente ao exercício propriedade. À ideia de função social ao qual fala o Art. 5º. Inciso