AD 1 SOCIOLOGIA

AD 1 SOCIOLOGIA
1. O acesso à justiça do cidadão brasileiro é um problema que está relacionado aos fundamentos e garantias de cidadania apoiados na Constituição, que contempla, também, o direito das minorias e dos excluídos. Pesquise, na internet, em jornais ou em revistas e apresente, de modo descritivo, um caso ou situação que retrate dificuldades de acesso à justiça ou que represente desrespeito do direito das minorias ou excluídos. (3,0 pontos)
O acesso à justiça é um direito elementar do cidadão, pelo qual ocorre a materialização da cidadania e a efetivação da dignidade da pessoa humana. Condição básica para o exercício de direitos e garantias ofertadas ao cidadão.
Mas não basta a simples declaração de um direito nos textos legais, para que este se concretize, o cidadão deve ter a certeza e a segurança de que sua fruição não será negada, estando à sua disposição um canal capaz de compelir e submeter à ordem legal todo aquele que injustificadamente tentar impedir de exercer seus direitos e garantias, ou seja, acesso garantido à justiça.
O acesso à justiça deve ser objeto de preocupação do Estado por se tratar de direito humano fundamental. Assim, se o Estado não garante este direito, cria-se uma espécie de ordem legal paralela à oficial, a qual é incompatível num Estado democrático de direito.
Desta forma, é dever do Estado garantir o acesso à Justiça a todos os cidadãos a fim de evitar que se instaure o caos e a subversão da ordem jurídica através do pluralismo de ordens jurídicas ou da realização de justiça pelas próprias mãos.
2. Desenvolva uma reflexão críticointerpretativa (com posicionamento explícito, contrário ou favorável), em um texto de aproximadamente 10 linhas, a respeito do caso ou situação apresentado na questão anterior. (3,5 pontos)
O acesso à justiça ainda não está sendo materializado em sua plenitude na sociedade brasileira. Isso ocorre porque os vários instrumentos criados pela Constituição para a defesa dos direitos individuais, tais como