acçao cautelar de aresto
THÉO ANTÔNIO , estado civil, fazendeiro, residente e domiciliado na Rua.... nº..., por seu advogada infra-assinada, com escritório na Rua Antônio Nunes, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 813 e seguintes do CPC, propor
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO
Em face de João Pedro, qualificação, residente e domiciliado na Rua... S/N com base na razões de fato e de direito adiante invocados: I. Dos fatos
O requerente é credor do requerido na importância de R$ 100.000,00 ( sem mil rais) referente a um inadimplemento contratual.
As partes realizaram contrato de arrendamento de um gleba de terra durante as safras dos anos de 2010, 2011 e 2012. Entretanto, o requerido inadimpliu os pagamentos dos dois últimos anos, dos quais geraram tal credito para o autor.
É sabido, que o requerido encontrou-se em débito perante várias empresas agrícolas do município de Gurupi. Sabendo-se também que o réu planeja ausentar-se furtivamente da gleba arrendada, o que pode incidir em prejuízo ao adimplemento correto do débito.
II. Dos fundamentos Juridicos
De acordo com o artigo 813, II, a), cabe ação cautelar de arresto quando o devedor que tem domicílio tenta ausentar-se furtivamente. Os requisitos de tal medida serão a seguir expostos:
A) Prova literal da divida líquida e certa.
A razão do pedido encontra-se devidamente justificada através da documentação inclusa que em tal caso representa-se pelo contrato de arrendamento.
B) “Periculum in mora”
Apesar de liquída e certa, a divida ainda não é exigível. Portanto com o objetivo de resguardar seus interesses, tendo em vista que foi demonstrada a intenção do réu de frustar a futura execução vem o autor requerer perante Vossa Excelência a proteção do seu direito.
III. Do pedido
Diante do exposto requer:
A) Siga-lhe deferida