Acordo individual coletivo
263 palavras
2 páginas
ACORDO INDIVIDUAL DE PRORROGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO Os abaixo assinados e qualificados, resolveram, de comum acordo e sem coação, firmar, autorizados pelo artigo 59 e seus parágrafos, da CLT combinado com a súmula n. 85, II, do C. TST, o presente acordo individual de compensação de horas de trabalho, regulado pelas seguintes CLÁUSULAS 1ª. O(a) Empregado(a) obriga-se a trabalhar nos dias e horários abaixo: segunda-feira, dia .......... de .....h e.... min às ......h ....min; terça-feira, dia............ de......h e.... min às ......h.....min; quarta-feira, dia............ de .....h e.....min às ......h.....min; quinta-feira, dia........... de......h e....min às.......h......min; sexta-feira, dia............ de......h e....min às.......h......min; e sábado dia............ de......h e....min às.......h......min. 2ª. A jornada de trabalho diária poderá ultrapassar o limite de oito horas, com o acréscimo de até duas horas e o excesso será compensado com a redução em outros dias, respeitado o limite de 44 horas semanais, dedicado o domingo ao repouso semanal remunerado. 3ª. O intervalo de refeição e repouso será de ...... às ......hs (no mínimo 1 hora e no máximo 2). 4ª. Em caso de dúvida, a Justiça do Trabalho é a competente para dirimir a controvérsia. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram, para que produza os efeitos de direito. Barra Mansa, RJ, .....de....................de..........
Assinatura do(a) Empregador(a)
Assinatura do(a) Empregado(a) Testemunhas: 1.________________________ 2.________________________