acordo de basileia

Os Acordos de Basiléia – Um roteiro para implementação nas instituições financeiras
Contextualização
A sofisticação das atividades bancárias, a reboque da globalização das economias, trouxe dinamicidade ao setor financeiro, expandindo a sua exposição aos eventos que podem interferir nos resultados esperados pelos atores envolvidos.
As crises financeiras e os eventos relevantes serviram, neste contexto, de pano de fundo aos marcos de regulação, que buscam livrar o sistema dos efeitos de contaminação dessas ocorrências e promover um ambiente de gestão eficiente.
Esforços realizados ao longo do tempo em várias jurisdições acabaram por determinar a necessidade de ações de alcance mundial, o que justifica a existência de acordos com esse escopo de aplicabilidade. Esse é o cenário em que se estabelecem as regras prudenciais de gestão financeira mundial.
Em 1988 o Comitê de Basiléia para Supervisão Bancária1 divulgou o Acordo de Capital, que propunha um conjunto mínimo de diretrizes para adequação de capital em bancos.
O objetivo do Acordo foi fortalecer a solidez e a estabilidade do sistema bancário, evitar o chamado “efeito dominó”, por meio da recomendação para os bancos constituírem um capital mínimo, de forma a minimizar os riscos de insolvência das instituições bancárias, e que fosse suficiente para fazer frente a boa parte das ocorrências com materialização de perdas.
Como ponto central o Comitê definiu uma medida comum de solvência, que cobria o risco de crédito, com adequação de capital igual à pelo menos 8% dos ativos do banco, ponderados pelo risco. Essa ponderação, arbitrada pelo Comitê, considera a relação dos ativos da instituição com os demais envolvidos – as contrapartes.
As medidas sugeridas no acordo foram implantadas nos países membros do Comitê em
1992, e no Brasil, o reflexo direto do Acordo de 1988 se deu com a publicação da Resolução nº
2.099 pelo Banco Central do Brasil, em agosto de 1994. Essa Resolução estabeleceu que as