Acompanhamento E Funcionamento Dos Conselhos Escolares Do Meu Munic Pio Natureza E Organiza O
Andréa Aparecida Echeverria Nimer
Acompanhamento e funcionamento dos conselhos escolares do meu município: natureza e organização
O texto foi esclarecedor no sentido de que reforça a função do Conselho Escolar e sua importância nas unidades escolares, reforçando a importância da atuação do CE, enquanto "uma estratégia de organização política e educacional para efetivar o princípio constitucional da gestão democrática da educação pública" (cad.12, p.37). Sabemos portanto, que depende do envolvimento entre educadores, estudantes, gestor e comunidade escolar/local. No entanto, nós que vivenciamos a prática, sabemos que essa mobilização não é uma tarefa fácil, embora fundamental para alcançar nossos objetivos. Em MS, temos o CE implantado nas escolas da Rede Estadual, porém uma gestão efetivamente democrática e participativa, ainda deixa a desejar. Não temos uma legislação própria para a criação dos CE, seguimos a legislação nacional, embora o tema é sempre discutido nas reuniões com os gestores escolares. Nesse sentido, a democratização institucional, torna-se um caminho para que a prática pedagógica torne-se efetivamente prática social e possa contribuir para o fortalecimento do processo democrático mais amplo, como apontou PARO (1998):
“...tendo em conta que a participação democrática não se dá espontaneamente, sendo antes um processo histórico em construção coletiva, coloca-se a necessidade de se preverem mecanismos institucionais que não apenas viabilizem mas também incentivem práticas participativas dentro da escola pública.( PARO, 1998,p.46).”
De acordo com autor, a escola não é democrática só por sua prática administrativa, ela torna-se democrática por toda a sua ação pedagógica e essencialmente educativa. Uma gestão democrática deve exercitar a autonomia nas suas decisões, autonomia esta, delegada pela LDB1 nº 9394/96, no entanto, observamos que a Lei decreta a gestão democrática com