ACI

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS
CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL
Autor(a): Mariane Floriano dos Reis Lopes

A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DE 1993

Santo Antonio de Jesus
2012
UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS
CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL
Autor(a): Mariane Floriano dos Reis Lopes

Atividade apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina Atividades Coordenadas Interdisciplinares (ACI) do Curso de Serviço Social da UNIFACS sob acompanhamento da Profª Rita de Cássia Nascimento de jesus e do(a) tutor(a) Prof. Laise deLima Pimentel Malta .

Santo Antonio de Jesus
2012
INTRODUÇÃO

O Serviço Social no Brasil surgiu na década de 1930, na chamada “Era Getúlio Vargas”, vinculado a Igreja Católica, pautado no caráter missionário e da caridade, tendo como marco inicial a criação em 1936 da Escola de Serviço Social de São Paulo.
Neste contexto, merece destaque frisarmos que o Código de Ética não pode ser visto isoladamente, devendo ser articulado aos demais mecanismos e instrumentos legais instituídos na e pela sociedade, tais como a Constituição Federal - que prevê, de acordo com seu Art. 193, o bem-estar e a justiça sociais como objetivos da ordem social, e compreende, pelo Art. 194, a assistência social, a saúde e a previdência como tripé da seguridade social -, as Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/90 e Lei 8.142 – que, entre outras providências, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde) e da Assistência (Lei 8.742/93), os Estatutos da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e do Idoso (Lei 10.741/2003), além dos Conselhos de Saúde, Assistência, entre outros.
Todavia, apesar de ser, em certos aspectos, falacioso, dado seu caráter restritivo, como no que se refere ao acesso – que, apesar de pregar a garantia da oferta da assistência social “a todos, que dela necessitem” (Ibidem, Idem: 11), é comprovadamente insuficiente em relação à demanda, mais para a questão da oferta