Acesso à justiça - Mauro Cappelletti

RESENHA
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie
Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988
No decorrer da obra "O Acesso à Justiça", os autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth refletem sobre os principais obstáculos encontrados para o acesso efetivo à Justiça e propõem soluções para que sejam transpostos.

Cap. I . Evolução do conceito de Acesso à Justiça:

Os autores expõem que, o conceito de acesso a justiça tem se transformado bastante acompanhando no estudo e no ensino do processo civil. O cesso à justiça nos séculos XVIII e XIX era basicamente o direito formal do indivíduo de propor ou contestar uma ação, não havendo preocupação do Estado em relação à capacidade de o indivíduo utilizar plenamente a justiça. Com o aumento da população, as ações e relacionamentos adquiriram um caráter mais coletivo que individual e as sociedades modernas precisaram abandonar a visão individualista dos direitos. Houve o reconhecimento dos direitos e deveres sociais dos governos, comunidades, associações e indivíduos. A medida que as sociedades foram evoluindo houve uma mudança radical no conceito de direitos humanos, as constituições mais modernas passaram a garantir o direito ao trabalho, à saúde, à segurança material e à educação, entre outros.
Munidos com esses novos direitos, os indivíduos assumiram condições diversas. Tem havido, ao mesmo tempo, o reconhecimento progressivo da importância fundamental do direito ao acesso efetivo à justiça, já que não faz sentido atribuir a titularidade de direitos, se não forem oferecidos mecanismos que sejam efetivamente reivindicados.

Cap. II . O significado de um Direito ao acesso efetivo à justiça: os obstáculos a serem Transposto

Um dos primeiros obstáculos destacados pelos autores trata sobre as custas Judiciais que em geral são grandemente dispendiosas, assim também o são os honorários advocatícios. Em países onde se adota o princípio da sucumbência, como no caso do Brasil, o litigante é