Acesso ou dificuldade internet banda larga na família brasileira
Ana Lúcia Garcia Gonçalves
Acesso ou dificuldade de acesso da população aos serviços públicos.
URUGUAIANA – RIO GRANDE DO SUL
2013
Ana Lúcia Garcia Gonçalves
Acesso ou dificuldade de acesso da população aos serviços públicos.
Atividade de produção textual individual apresentada à Universidade Norte do Paraná, como parte das exigências do Curso de Graduação em Serviço Social.
URUGUAIANA – RIO GRANDE DO SUL
2013
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
Iniciando a análise do acesso ou dificuldade da população aos serviços públicos, tema que está ligado a questão social e as desigualdades sociais, econômicas e culturais. É preciso rever então a Constituição vigente, como fundamentos do Estado democrático de direito descriminado em seu Art. 1º:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - pluralismo político.”
Em seu Art. 3º temos os objetivos fundamentais da Nação:
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
No Art. 6º constituem os direitos sociais.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma