Acessibilidade e Sua importância para população

Acessibilidade e sua importância para população.

Acessibilidade é o direito de ir e vir de qualquer pessoa tendo segurança e autonomia. Grande parte da população brasileira, cerca de 24% tem dificuldade ou limitação de locomoção temporária ou permanente. Embora 95% das crianças com deficiência, com idades entre 6 e 14 anos, estejam na escola, patamar bem próximo ao verificado entre as pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas (97%), outros indicadores, como grau de instrução e posição no mercado de trabalho, revelam uma situação menos favorável dos brasileiros que têm algum tipo de deficiência.
O espaço urbano ou rural, tradicionalmente, não é construído, levando-se em conta as necessidades de idosos, obesos, mulheres grávidas, crianças, acidentados ou pessoas com deficiências diversas. Esses ficam assim isolados, sem ter contemplado seu direito básico de ir e vir.
A assinatura, pelo governo federal, do Decreto 5.296/04, regulamentando as Leis n.º 10.048 – que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência – e a n.º 10.098 – que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida -, deu início a uma série de movimentações partidárias, de ONGs e de empresas para o cumprimento desta legislação.
Afinal, pelo Decreto acima, nenhum projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução, construção ou reforma de qualquer tipo de obra quando tenha destinação pública ou coletiva, terá permissão para ser realizada, se não estiver cumprindo rigorosamente a legislação de acessibilidade.
Além das leis citadas, existe ainda outro elemento importante para atingir a acessibilidade completa: o complemento humano, cujo comportamento deve ser trabalhado. Somente com a participação política e da sociedade civil organizada como um todo, é que teremos um país acessível.

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