acao idenizacao

1777 palavras 8 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA – SP.

, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº. , IFP/SP, inscrito no C.P.F. n.º , domiciliado na rua , nº. , bairro , Cep.: , – SP, vem, por sua advogada que infra-assinado, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS em face da ATL S.A., com sede na rua M Barreto, nº. 42, 1º ao 8º andar, Bairro, nesta cidade, CEP: 2xx.xxx-xxx, inscrita no CNPJ nº. , autorizatária para prestar o Serviço Móvel Pessoal Banda B nos Estados de SP (* área de autorização*), denominada Empresa de telefonia, na pessoa de seu representante legal consoante seu Estatuto Social, pelos fatos e fundamentos narrados a seguir:

I – DAS INTIMAÇÕES E/OU PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL: Inicialmente requer que todas as intimações/publicações na Imprensa Oficial, seja feita EXCLUSIVAMENTE, em nome da advogada .... OAB/SP , evitando-se futuras nulidades.

II – SÍNTESE FÁTICA E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O Autor na data de 31 de maio de 2007 assinou junto à Ré um contrato para prestação de serviço de telefonia móvel, aderindo ao PLANO , tendo sido pactuado a permanência de 18 (dezoito) meses no que tange à contratação do aparelho. O número do chip fornecido ao Autor era xxxxxxxxxx, sendo que o número da linha inicialmente era 11.xxxxx.xxxx, tudo especificado no contrato anexo. O Autor tinha uma linha anterior cujo número era 11.xxxxx.xxxxx, através do atendimento por telefone falou com a operadora, com a atendente Patrícia que lhe informou não ser necessário a troca da linha, pois poderia o Requerente permanecer com o número antigo. Assim, foi aceito pelo Autor ficar com o número anterior, visto ser mais interessante permanecer com um número que já estava sendo usando há mais tempo, tudo foi registrado através do protocolo nº. xxxxxxx; esses fatos ocorreram no dia xx/xx/xx. Curiosamente, foi enviada para o Requerente uma

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