Academico

Sumrio I - Introduo I.1 - Imposto sobre a Renda II - Quem pode optar II.1 - Atividades impedidas de optar pelo lucro presumido II.1.1 - Sociedades em Conta de Participao - SCP III - Procedimentos para opo III.1 - Prazo e forma de opo III.2 - Situaes especiais III.2.1 - Incio de atividade III.2.2 - Desenquadramento do SIMPLES Federal e Nacional III.2.3 - Sociedades em Conta de Participao - SCP III.2.4 - Obrigatoriedade de tributao pelo Lucro Real IV - Regras gerais para apurao IV.1 - Periodicidade - Apurao trimestral IV.1.1 - Recolhimento mensal - Consideraes IV.1.2 - Situaes especiais IV.2 - Fato gerador IV.3 - Base de clculo IV.3.1 - Apurao da base de clculo IV.3.1.1 - Percentuais reduzidos para pequenos prestadores de servios IV.3.2 - Tabela prtica de percentuais IV.3.3 - Servios hospitalares IV.4 - Demais receitas e ganhos de capital IV.4.1 - Ganhos de capital IV.4.1.1 - Valor contbil IV.4.2 - Receitas de atividades imobilirias IV.4.3 - Outras receitas e resultados - Regras especficas IV.4.3.1 - Mercados de liquidao futura - Reconhecimento dos resultados IV.4.3.2 - Variaes monetrias IV.4.3.3 - Variaes cambiais IV.4.3.3.1 - Opo pelo regime de caixa ou competncia at 2010 IV.4.3.3.2 - Opo pelo regime de caixa ou competncia a partir de 2011 IV.5 - Alquota IV.5.1 - Adicional IV.6 - Regime de reconhecimento das receitas IV.7 - Clculo do Lucro Presumido IV.8 - Dedues do imposto IV.8.1 - Compensao de prejuzos fiscais - Impossibilidade V - Prazo e forma para pagamento do imposto V.1 - Meios e formas V.2 - Prazo de recolhimento V.2.1 - Em cota nica V.2.2 - Diviso em quotas VI - Alguns Casos especficos VI.1 - Venda de veculos usados VI.2 - Instituio de ensino superior que tenha aderido ao PROUNI - Iseno VII - Distribuio de lucros VII.1 - Multa na distribuio de lucros VIII - Omisso de receitas IX - Obrigaes acessrias IX.1 - Escriturao IX.1.1 - Escriturao do livro Caixa no adoo do regime de caixa IX.1.2 - Escriturao