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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE CELEBRAM
ENTRE SI, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E
SERVIÇO DE TERESINA – PI E A EMPRESA CARVALHO E
FERNANDES LTDA.
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERESINA –
PI, entidade sindical com sede na Rua David Caldas 536 – norte, inscrito no CGC sob o nº 06.510.572/0001-03, neste ato representado pelo seu Secretário Geral,
Sr. Gilberto da Paixão Fonseca, brasileiro, comerciário, casado, C.I. 257.629-Pi, residente e domiciliado na Quadra 03, Casa 47, Setor C, Mocambinho I, firma o presente instrumento de ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, para reger as relações de trabalho com CARVALHO E FERNANDES LTDA., empresa com
Matriz na Av. Deputado Paulo Ferraz 1817, Beira-Rio, inscrita no CGC sob o nº
11.596.442/0001-69, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr.
Reginaldo Mouta de Carvalho, comerciante, brasileiro, casado, C.P.F.
200.758.553-72, residente e domiciliado na Rua Jaime Fortes 3725, Parque Ideal, também nesta Capital, nos termos das cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1ª - VIGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho terá a duração de 1 (um) ano, iniciando em 01 de novembro de 2001 e findando em 31 de outubro de 2002. Assegurandose a data base da categoria laboral para primeiro de novembro de 2001.
CLÁUSULA 2ª - ABRANGÊNCIA
As normas e condições estabelecidas no presente acordo abrangerão aos empregados da empresa Carvalho e Fernandes Ltda., no âmbito da base territorial do Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviço de Teresina.
CLÁUSULA 3ª - CONCILIAÇÃO
As conciliações das divergências surgidas entre as partes, referentes à aplicação dos dispositivos do presente acordo, serão processado obedecido o disposto no artigo 615 da C.L.T.
CLÁUSULA 4ª - PENALIDADE
O descumprimento do presente acordo, no todo ou em parte, sujeitará a parte infratora, se empregador, ao pagamento de multa de 3 (três) pisos salariais da categoria, a ser recolhido em benefício do Sindicato dos Empregados no
Comércio e Serviço de