Abrir uma empresa no Brasil costuma ser menos complicado do que fech
O objetivo de cada empreendedor é ter sucesso e ver a sua empresa prosperar. Infelizmente, em alguns casos é preciso aceitar que os negócios não têm mais potencial para continuar e encerrar as atividades.
Para o fechamento de uma empresa devemos seguir um roteiro bem especifico, com uma ordem cronológica. É imprescindível que todos os tributos e taxas estejam pagos. Além disso, é fundamental contar com a ajuda de um contador para orientar o processo.
Para ajudar quem precisa fechar uma empresa, segue o passo a passo.
Passo a passo
1. Distrato social: elaborar a ata de encerramento da empresa e, em seguida, o Distrato Social, documento que especifica os motivos da dissolução da empresa e como será a partilha dos bens entre os sócios.
2. Previdência: por meio do site www.previdenciasocial.gov.br deve ser expedida a Certidão Negativa de Débito, gratuita e válida por 180 dias. Se houver pendências, um agendamento deverá ser feito por meio dowww.receita.fazenda.gov.br para comparecimento ao órgão.
3. FGTS: se não houver pagamentos pendentes, por meio dowww.caixa.gov.br deve ser obtido o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, válido por 30 dias. Pendências podem ser quitadas em uma agência da Caixa Econômica Federal.
4. ISS e ICMS: para dar baixa no município, caso a empresa pague Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), deve-se verificar com a Secretaria de Finanças de cada prefeitura quais os documentos e procedimentos necessários. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é definido e regularizado em unidades da Secretaria da Fazenda, onde deve ser solicitada a baixa estadual.
5. Tributos federais: a Certidão Negativa Conjunta contempla a Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União (emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e a