Aborto

Introdução

O presente trabalho é sobre aborto, pena de morte, eutanásia, suicídio. Dando uma visão ampla sobre os temas, levantando questões sociais, políticas, religiosas e filosóficas. Com o objetivo de lhe proporcionar um melhor entendimento dos assuntos abordados.

Aborto

O primeiro argumento diz respeito ao direito moral à vida do embrião ou feto. Ele afirma que, se os fetos têm direito moral à vida, então o aborto é errado, pois a proteção à vida é um valor superior à escolha da mulher.

O problema com esse argumento é saber o que é exatamente uma pessoa, no sentido moral do termo, e se o feto ou embrião se encaixa nessa definição. Se o embrião é uma pessoa, ele tem direito à vida, caso contrário, é destituído desse direito.

A conceituação clássica do que é uma pessoa foi dada pelo filósofo inglês John Locke (1632-1704) no Ensaio sobre o entendimento humano (1690). Ele define pessoa como "um ser inteligente, que possui razão e capacidade de reflexão, e pode considerar a si próprio como uma coisa que pensa, em diferentes momentos e lugares; que o faz apenas por essa consciência, que é inseparável do pensamento e que me parece essencial a ele; sendo impossível para qualquer um perceber sem perceber que percebe”. Fetos não possuem autoconsciência, muito menos capacidade de reflexão ou memória. Portanto, não atendem a essas características definidoras de um indivíduo. Mas, nesse caso, pacientes em coma ou estado vegetativo também não teriam direito moral à vida, assim como crianças recém-nascidas, que não possuem ainda a noção de self.

Uma forma de resolver isso é apelar para a doutrina de Aristóteles da potência e ato. Para Aristóteles, existe um ser em ato e um ser em potência. Potência é a capacidade para realizar algo, enquanto ato é a realização concreta dessa potencialidade. Por exemplo, se tenho a capacidade de andar (potência), e não for impedido por condições externas, eu ando