Aborto

Aborto
O anteprojeto do novo código penal, que irá propor a ampliação do número de casos em que o aborto será permitido, é um acerto, acredita o ginecologista Thomaz Gollop, professor da Faculdade de Medicina de Jundiaí e membro do GEA – Grupo de Estudos sobre o Aborto. O médico falou sobre o tema nesta segunda-feira (28), no Debate sobre a Descriminalização e Legalização do Aborto e o Aborto Previsto em Lei, realizado nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo.
O evento, convocado pela Frente Paulista Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, coincidiu com a data na qual é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher.
A comissão de juristas que está preparando o texto foi elogiada pelo professor, que defendeu a descriminalização da prática. Atualmente, a legislação brasileira só permite o aborto em caso de estupro, risco à saúde da mãe ou anencefalia do feto – entendimento confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado no mês passado.
Além desses casos, o novo texto deve permitir a interrupção da gestação em duas outras situações: caso sejam observadas anomalias que impeçam a vida independente do feto após o nascimento e por vontade da gestante, até 12ª semana da da gestação, caso seja atestado por um profissional que ela não possui condições psicológicas de continuar com a gravidez.
Gollop diz que a proibição é ineficaz em coibir a prática – milhões de abortos são realizados no país todos os anos –, mas traz consequências terríveis para a saúde pública. Segundo ele, a curetagem uterina é a segunda cirurgia mais realizada pelo Sistema Único de Saúde, correspondendo a 220 mil internações por ano.
“Nem todas elas são por aborto clandestino, mas certamente boa parte delas tem esse motivo”, declarou Gollop. “O que o aborto clandestino, ou o aborto criminalizado faz não é defender a vida dos fetos. É causar a morte das mulheres.”
A mesa contou ainda com a participação de Sônia Coelho, da