ABORDAGEM POLICIAL: AGENTES ACIMA DA LEI

ABORDAGEM POLICIAL: AGENTES ACIMA DA LEI

Alan Wander de Sousa Pacheco1

RESUMO
O presente artigo tem o objetivo de apresentar falhas e mazelas no que tange a abordagem policial diante de uma situação, seja ela de risco ou não. Muitas das abordagens e incursões policiais acontecem levando-se em conta a questão socioeconômica do abordado, ignorando o princípio de igualdade enfatizado na Constituição Federal de 1988.

Palavras-chave: polícia, abordagem, violência.

A formação de uma “força policial” no Brasil se tornou “necessária” a partir do momento em que foi estabelecido um regime de administração denominada “Capitanias
Hereditárias”, forma encontrada pela Coroa portuguesa de colonizar as terras tupiniquins e impedir invasões de outras potencias da época. Os donatários tinham a missão de colonizarem, administrarem e protegerem as terras, iniciando aí o processo de policialização na Colônia. Estes administradores tinham total liberdade jurídica e administrativa. Dentro de suas terras eles eram a “Lei”. (SANTANA, 2007:s.d; SOUSA, 2012:s.d).
Os povos indígenas foram os primeiros a sofrerem com o anseio feroz dos portugueses para com a “nova” terra. A relação com o branco, antes amistosa, se tornara pesada, e estes passaram a ser escravizados e mortos para que a colonização não fosse ameaçada e prejudicada.
Com a oposição da Igreja à escravização dos índios (havia um interesse em expandir o catolicismo nas Américas e os índios seriam predominantes para este projeto de expansão) os portugueses se viram necessitados em adquirir uma nova mão de obra “barata”.

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Aluno de Direito da Faculdade Alvorada.

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“Os únicos defensores dos nativos do continente americano chamados ameríndios – e de seus direitos eram os missionários, que falavam em nome do papa. Nos sermões, franciscanos e dominicanos censuravam a prática da escravidão”. (BLAINEY,
2012:202).
Para resolver