Abertura de inventário
XXXX XXXX XXX, brasileiro, divorciado, açougueiro, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXX-XX e inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua YYYYYYYYY, vem, à presença de V. Exa., por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu órgão de execução in fine assinado, requerer
ABERTURA DE INVENTÁRIO
consoante os fatos e fundamentos a seguir expostos:
1 – O requerente, através da presente, comunica o falecimento de sua mãe, XXXX, ocorrido no dia X de mês de ANO, na cidade de ________, estado, conforme faz prova a inclusa certidão de óbito.
2 – Ao falecer não deixou testamento ou disposição de última vontade, mas bens a inventariar, encontrando-se o requerente na administração do mesmo.
3 – Isto posto, requer:
a) Seja nomeado inventariante, nos termos da lei, sendo admitido a prestar o compromisso legal, fazendo as declarações de direito e o que mais se fizer necessário, até a conclusão do inventário e partilha.
b) A juntada, desde já, junto da presente peça inicial, dos seguintes documentos:
- Certidão de óbito e cópia de documentos do de cujus;
- Cópia da documentação pessoal da inventariante;
- Certidão do documento do bem a inventariar.
c) Sejam observadas as prerrogativas legais do órgão de execução da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS in fine assinado, nos termos do art. 128, I, da Lei Complementar Federal 80/94, que diz da intimação pessoal de todos os atos do processo, assim como da contagem em dobro de todos os prazos.
d) Seja concedido ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que assistida pela Defensoria Pública, não possui os recursos indispensáveis ao próprio sustento.
Dá à causa o valor de R$XXXXXXXX
Termos em que pede deferimento.
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