Abertura de capitais

Fichamento do Texto:''As Companhias Abertas: sua caracterização, as vantagens e as desvantagens da abertura de capital''.

O presente trabalho tem por objeto a identificação das vantagens e desvantagens da abertura do capital. O atingimento desse fim envolve a compreensão da racionalidade do regime diferenciado que vige para tais companhias. Assim, a exposição parte da constatação de que a abertura de capital, ainda que aparentemente seja uma decisão acerca das fontes de financiamento da sociedade, tem efeitos organizacionais significativos, criando padrões diferenciados de relacionamento entre os agentes envolvidos. O regime legal das companhias abertas reflete tais padrões e procura estabelecer determinadas proteções para alguns daqueles agentes.

O referido art.4º da Lei 6.404/76 estabeleceu, na sua versão original, que ''a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação em bolsa ou no mercado de balcão''. Ao dispor, a lei nº6.404/76 mudou o rumo que se vinha adotando até então para a definição de companhia aberta. O tema começara a ser tratado no Brasil, vale frisar, com art. 59 da lei nº4.728/65, que referia as ''sociedades de capital aberto'', dizendo que o Conselho Monetário Nacional definiria as condições para a sua caracterização. Tais sociedades diferenciavam-se das ''companhias abertas'' aparecidas a partir da Lei nº6.404/76, sobretudo por serem caracterizadas a partir de um critério material, o grau de dispersão dos títulos de sua emissão. A opção do diploma de 1976 foi rigorosamente distinta. Ao referir no caput as companhias abertas como aquelas que tem os valores mobiliários por elas emitidos ''admitidos à negociação'' em mercado, registrando no parág. 1º, que apenas poderiam ser assim negociados os títulos de emissão de '' companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários'', o art 4º passou a definir tais companhias a partir daquela obrigatoriedade de registro. A