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O Sistema Financeiro e a Globalização

A Regulação do Sistema Financeiro
Fernando Teixeira dos Santos
Presidente da CMVM

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1. Introdução

A minha apresentação será dividida em duas partes. Numa primeira parte irei procurar fazer uma breve caracterização dos sistemas financeiros, abordando as suas funções e tipologia, procurando realçar o seu papel fundamental enquanto pilar de sustentação do desenvolvimento das economias. Irei também introduzir a temática da regulação, referindo os seus principais objectivos, tipos e modelos de supervisão.
Na segunda parte irei particularizar o mercado de capitais, realidade que me é especialmente próxima enquanto presidente do Conselho Directivo da Comissão do
Mercado de Valores Mobiliários, entidade responsável pela regulação, supervisão, fiscalização e promoção do mercado de valores mobiliários em Portugal. A caracterização e a regulação do mercado de capitais serão de seguida apresentados e, por fim, irei concluir a minha intervenção deixando-vos alguns tópicos de reflexão sobre as actuais tendências do sistema financeiro, ficando depois à vossa disposição para as questões que me queiram colocar.

2. Sistema Financeiro
a) Caracterização
O sistema financeiro é um dos pilares do desenvolvimento económico das sociedades: por um lado, as empresas optam por determinados projectos de investimento e formas de assegurar o respectivo financiamento e, por outro, os consumidores tomam decisões sobre a afectação do seu rendimento disponível entre poupança e consumo.

As instituições financeiras desempenham um papel determinante ao assegurarem o funcionamento dos sistemas de pagamentos e liquidação, permitindo ainda o desenvolvimento de uma variedade de produtos financeiros que facilitam as transacções. Ao mobilizar os fundos dos aforradores, canalizando-os para o sector produtivo, o sistema financeiro possibilita a transferência de recursos económicos no tempo e no espaço, além fronteiras e entre sectores, facilitando também por esta