6 PA De Bodin

André de jesus

QUESTIONÁRIO BODIN

1. Explique o conceito de soberania.

"Soberania significa simplesmente poder supremo". Na escalada dos poderes de qualquer sociedade organizada, verifica-se que todo poder inferior é subordinado a um poder superior, o qual, por sua vez, se subordina a outro poder superior. No ápice deve haver um poder que não tem sobre si nenhum outro — e esse poder supremo, "summa potestas", é o poder soberano. Onde há um poder soberano, há um Estado.

2. Identifique e explique os atributos da soberania.

São dois os atributos da soberania: o caráter absoluto e a perpetuidade. O significado de "perpetuidade" é óbvio, embora não seja claro onde se possa traçar a linha de demarcação entre um poder perpétuo e outro não-perpétuo. Da elucidação seguinte, e dos exemplos históricos indicados, parece que para Bodin não se deve considerar perpétuo o poder atribuído a pessoa ou a uma instituição "por período determinado".

3. Explique por que o poder absoluto não é poder ilimitado.

Contrariamente ao que se pensa de modo geral, poder absoluto não quer dizer poder ilimitado. Quer dizer simplesmente que o soberano, detentor do poder de fazer leis válidas em todo o país, não está sujeito a essas mesmas leis, porque "não pode dar ordens a si mesmo". Contudo, como todos os outros seres humanos, o soberano está sujeito às leis que não dependem da vontade dos homens — isto é, às leis naturais e divinas. Na escala ascendente dos poderes, o poder do soberano terrestre não é o mais alto; sobre ele está a summa potestas de Deus, de quem dependem as leis naturais e divinas. Outros limites ao poder soberano são impostos pelas leis fundamentais do Estado - que hoje chamaríamos de leis constitucionais.

4. Qual é a relação entre Estado e sociedade civil.

O poder "absoluto" do Estado: serve para demonstrar que a sociedade considerada por Bodin se divide em uma esfera pública e uma esfera privada. Que além do Estado existe a sociedade civil, com suas relações