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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA

Contrato de Prestação de Serviço que entre si fazem, de um lado a ................................... S/A, sociedade comercial, com sua matriz na Rua ....................., na cidade de ............., RS, inscrita no CNPJ sob o nº ..................., devidamente representada, aqui denominada CONTRATADA, e de outro lado, .............................LTDA, localizada na cidade de ..........,RS, inscrita no CNPJ sob o nº ..............., devidamente representada, aqui denominada CONTRATANTE, sob as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente contrato, a prestação de serviços de vigilância, sendo fornecida pela CONTRATADA, mão-de-obra especializada, armas e equipamentos necessários aos serviços ora contratados, para os quais declara estar desenvolvendo suas atividades de acordo com os ditames estabelecidos pela Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, regulamentadas pelo Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, Portaria 91/92 e Lei nº 8.863/94.

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente contrato é por prazo indeterminado. Fica porém, autorizada às partes, a rescisão do contrato a qualquer tempo, obedecendo ao disposto na cláusula nona.

CLÁUSULA TERCEIRA: Os serviços de vigilância a que se refere a cláusula primeira, serão efetuados por vigilantes devidamente capacitados, responsabilizando-se a CONTRATADA por danos e prejuízos diretos causados à CONTRATANTE, por negligência ou imperícia de seus vigilantes, desde que provadas a culpa dos mesmos.

CLÁUSULA QUARTA: Correrão por conta da CONTRATADA os recolhimentos de tributos devidos em razão de execução do presente contrato e bem assim todas e quaisquer contribuições a Previdência Social, seguros de Trabalho, Responsabilidade Civil e todos os direitos trabalhistas dos empregados que executarão em seu nome os serviços contratados.

CLÁUSULA QUINTA: Os serviços de vigilância serão prestados pelo