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Etapa 1Passo 1
Definir em no máximo duas linhas por itens citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no art.966 do código civil.
1. Profissionalmente – considera-se empresário quem exerce profissionalmente a atividade econômica organizando para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
2. Atividade econômica – destinada a criação de riquezas (lucros) pela produção de bens de serviços ou pela circulação de bens ou serviços de produção.
3. Atividade organizada – através da coordenação dos fatores da produção (trabalho, natureza e capital), em medida e proporções variáveis conforme a natureza e objetivo da empresa.
Passo 2
Equipe
Reunir o grupo e pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade.
Para se tornar um empresário nos dias de hoje, foi criado um dispositivo específico para reduzir os custos e burocracia desses empreendedores que embora em grande número apresentassem expectativas de faturamento reduzidas.
Basta o empreendedor realizar de forma gratuita o registro no portal de empreendedor, no qual após o cadastramento do microempreendedor individual o CNPJ e o número de inscrição na junta comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento à junta comercial.
O Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,25 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Passo 3
Condições para se tornar um empresário
- Qual o conceito de empresário ?
Empresário