370 Questoes previdenciario

1. CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO • sobre o salário-de-contribuição do empregado doméstico é de 12% • está sujeita ao limite máximo do salário-de-contribuição. • fica responsável pelo desconto da contribuição do empregado doméstico: 8%, 9% ou 11%. 2. Alíquota RAT não incide sobre remuneração de CI. 3. Há subrogação quando ocorre aquisição de produção rural proveniente do produtor rural PF ou do segurado especial. A empresa adquirente fica obrigada a reter e recolher a contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. • Contribuinte: Produtor Rural PF/Segurado Especial • Responsável: Empresa Adquirente 4. Não há subrogação quando a produção rural é adquirida do produtor rural PJ ou da agroindústria. 5. A contribuição da empresa contratante sobre a fatura de serviços prestados por cooperativa de trabalho é de 15%. 6. Contribuição da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional • 5% sobre a receita bruta dos espetáculos desportivos de que participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, incluindo receitas sobre patrocínio, licenciamento de uso de marcas, publicidade, propaganda e transmissão. 7. O salário-maternidade é o único benefício previdenciário considerado como salário-de-contribuição. Cuidado com o auxílio-acidente!!! 8. A gratificação natalina (13º salário) é base de incidência de contribuições para a seguridade social, mas não será utilizado para o cálculo do valor dos benefícios. 9. PARCELAS NÃO INTEGRANTES DO SC • Verbas indenizatórias (em regra); • Verbas ressarcitórias; e • Fornecimento de acessórios PARA a execução do trabalho.
10. Desde que o direito alcance todos os funcionários da empresa, as seguintes verbas NÃO INTEGRAM O SC: • Complementação do auxílio-doença; • Previdência complementar privada; • Assistência médica e odontológica; • Educação básica e capacitação; • Seguro de