36318082414 Exerc De Acao E Consig Inquerito Aula 06

OAB XIV EXAME – 2º FASE
Direito do Trabalho

EXERCÍCIO DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Murilo das Luzes, foi admitido em 02/03/2009 pela empresa Emiko Metalurgia Ltda, situada em
Recife/PE, para exercer a função de ferramenteiro, percebendo o salário mensal no valor de R$ 3000,00. A jornada de trabalho contratada foi de 08 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira e de 04 (quatro) horas no sábado. Durante o contrato de trabalho, devidamente registrado em sua CTPS, recebeu regularmente seu salário, teve recolhido seu FGTS e contribuição previdenciária, recebeu diárias para viagem que nunca excederam de 50% (cinquenta) de seu salário mensal, décimo terceiro salário nos anos de 2009 e 2010, bem como cesta básica nos meses em que não teve nenhuma falta injustificada, por força da Convenção
Coletiva da Categoria e as horas-extras que eventualmente realizava.

No dia 19/08/2011, Murilo sofreu um “ataque do coração” na sede da empresa, durante seu horário de trabalho, vindo a falecer em razão do ocorrido, lá mesmo. Todos da empresa tinham conhecimento da doença de Murilo e ficaram bastante chateados com o fato.

Diante do falecimento de Murilo, a empresa Emiko Ltda. entra em contato com seu escritório no mesmo dia, solicitando seus serviços advocatícios, informando que gostaria de efetuar o regular pagamento dos direitos do empregado, assim como a entrega de eventuais guias que sejam necessárias, embora não saiba qual o procedimento deve ser adotado. A empresa lhe forneceu procuração e informou, ainda, que o empregado em questão nunca gozou férias na empresa, bem como que o mesmo era casado com Patrícia das Luzes (inventariante), e não tinha filhos, estando seus pais já falecidos.

Assim, elabore a peça processual cabível ao caso concreto, que você como Advogado(a) da reclamada, proporia em juízo. Discrimine todas as parcelas, justificando as mesmas, bem como o motivo da elaboração e protocolo da peça em questão, com seus fundamentos jurídicos.

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