355133500141

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
2o GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
(2o Gpt E / 1970)
GRUPAMENTO RODRIGO OTÁVIO
ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

Processo Administrativo Nº 64282.010403/2013-53 – Cmdo 2º Gpt E

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2013 – Cmdo 2º Gpt E

1. OBJETO
1.1. O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de veículos e equipamentos de engenharia para serem utilizados na execução de obras, de acordo com as especificações descritas neste Termo de Referência.

2. JUSTIFICATIVA
As despesas decorrentes da aquisição do objeto deste Termo de Referência serão atendidas pelos convênios que a Unidade Gestora firmou com os seguintes órgãos públicos:
Ministério da Integração, Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT,
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, e outros, cujos projetos foram devidamente analisados e autorizados pela Diretoria de Obras de Cooperação, órgão coordenador e gerenciador do Sistema de Obras de Cooperação.
Para a execução das obras conveniadas, este Comando necessita que suas OMDS adquiram os veículos e equipamentos de engenharia, com a finalidade de mobiliar adequadamente suas frentes de trabalhos, demandando para tal a correta observância aos preceitos legais que regem as compras do Governo Federal.
JUSTIFICA-SE a presente aquisição, valendo-se do Sistema de Registro de Preços para o enquadramento das necessidades das OM citadas nos requisitos fundamentais para utilização desse sistema, a saber: bens e serviços comuns; quantitativo que não se pode definir previamente com exatidão, tendo em vista a possibilidade de surgirem novos convênios; necessidade de entregas parceladas, atendendo o desenvolvimento da obra; e a pluralidade de órgãos beneficiados.
3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450,