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Estatuto

Associação de Assistência aos Dependentes Químicos do Estado do Rio Grande do Norte – ASSADEQ-RN

DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE FORUM E DURAÇÃO

Artigo 1 - Associação de Assistência aos Dependentes Químicos do Estado do Rio Grande do Norte – ASSADEQ-RN, é uma entidade civil, de natureza não governamental, filantrópica, sem fins lucrativos, nacionalidade, sexo e credo político, regido pelas exigências legais e pelo presente estatuto.

Artigo 2 – ASSADEQ-RN tem sede e foro na cidade e comarca de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único: A área de atuação da ASSADEQ-RN é irrestrita, dentro do território nacional.

DOS FINS SOCIAIS

Artigo 3 - São objetivos da ASSADEQ-RN:
a. Fazer o trabalho de prevenção e recuperação de usuários de drogas em geral;
b. Promover a orientação, assistência e o acompanhamento familiar, através de atendimento individual ou em grupo;
c. Prestar apoio médico, psicológico, moral, humano e jurídico a usuários de drogas em geral;
d. Propiciar o desenvolvimento espiritual e comportamental adequado aos usuários de drogas e seus familiares;
e. Promover seminários, convenções, congressos nas áreas de prevenção e combate as drogas;
f. Promover cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional e de renda;
g. Promover campanhas para arrecadação de fundos destinados a manutenção da entidade e seus objetivos afins;
h. Desenvolver as diversas atividades profissionais conforme habilidades individuais; Parágrafo único: Para atingir seus objetivos a ASSADEQ-RN poderá celebrar contratos, convênio, ajuste com qualquer tipo de organização pública ou privada, internacional, nacional ou estrangeira, bem como manter sob sua égide programas assistenciais de alimentação, saúde, espiritual ou outros de interesse da associação. Artigo 4 - A ASSADEQ-RN será representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, pelo Presidente e o Tesoureiro, conjuntamente.

DOS SÓCIOS, DIREITOS E DEVERES