3 tabua
Essa tábua é considerada pelos historiadores uma das mais completas e reconstituída com maior fidelidade.Trata da execução dos devedores que confessaram a divida. Aeris confessi rebusque iure iudicatis XXX dies iusti sunto. “Aquele que confessar divida perante o juiz, ou for condenado, terá trinta dias para pagar”. Esgotados os trinta dias e não tendo pago, deveria ser agarrado pelo autor e levado à presença do juiz. Se não pagasse e ninguém se apresentasse como fiador, o devedor era levado pelo seu credor e amarrado pelo pescoço e pés com cadeias com peso máximo de 15 libras; ou menos, se assim o quisesse o credor. O devedor preso viveria as custas do credor. Tertiis nundinis partis secanto. Si plus minusve secuerunt, se fraude esto. Esta é uma das regras mais marcantes das tábuas, permitindo que se parta o corpo do devedor em tantos pedaços quantos forem os seus credores. “Depois do terceiro dia de feira, será permitido dividir o corpo do devedor em tantos pedaços quanto forem os credores, não importando cortar mais ou menos; se os credores preferirem poderão vender o devedor a um estrangeiro”. Adversus hostem aeterna auctoritas esto. Determina que contra um inimigo o direito de propriedade é valido para sempre. Tal norma é decorrência das guerras travadas contra outros povos. Se um inimigo tivesse o domínio de determinada terra essa ainda pertenceria a seu antigo dono, que poderia reavê-la por meio da força.ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ff terceira tabua
Essa tábua é considerada pelos historiadores uma das mais completas e reconstituída com maior fidelidade.Trata da execução dos devedores que confessaram a