297 CPC 23 Sumario

Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 23
Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

Observação: Este Sumário, que não faz parte do Pronunciamento, está sendo apresentado apenas para identificação dos principais pontos tratados, possibilitando uma visão geral do assunto.

Introdução
1. O objetivo deste Pronunciamento é definir os critérios para a seleção, alteração e divulgação de políticas contábeis, para as alterações nas estimativas contábeis e para as retificações de erros. O Pronunciamento tem como objetivo melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis de uma entidade e sua comparabilidade ao longo do tempo e com as demonstrações contábeis de outras entidades. Políticas contábeis
2. Políticas contábeis são os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na preparação e na apresentação de demonstrações contábeis.
3. Quando um Pronunciamento, uma Interpretação ou uma Orientação se aplicarem especificamente a uma transação, evento ou situação, as políticas contábeis adotadas devem ser determinadas pela aplicação desses documentos específicos para essa situação, juntamente com qualquer Guia de Implementação pertinente.
Na ausência de um Pronunciamento, uma Interpretação ou uma Orientação que se aplique especificamente a uma transação, evento ou condição, a administração deve exercer julgamento no desenvolvimento e aplicação de uma política contábil que resulte em informação que seja relevante e confiável.
4. Nesse cenário, a seguinte hierarquia de fontes de informação para seleção e adoção de políticas contábeis deverá ser utilizada no exercício do julgamento referido: (a) os requisitos e a orientação dos Pronunciamentos, Interpretações e
Orientações que tratem de assuntos semelhantes e relacionados;
(b) as definições, os critérios de reconhecimento e os conceitos de mensuração para ativos, passivos, receitas e despesas contidos na
Pronunciamento Conceitual Básico