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Faculdades Integradas “Campos Salles”
Curso de Direito

A Proteção ao Trabalho Penoso, Consequências e a Primazia da Realidade

Orientador: Prof. Dr. Gustavo Seferian

São Paulo
2014

Dayane Alves Novaes

A Proteção ao Trabalho Penoso, Consequências e a Primazia da Realidade

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdades Integradas “Campos Sales” como parte do Projeto da Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica.

Orientador: Prof. Dr. Gustavo Seferian

São Paulo 2014 Apresentação:

A Proteção ao Trabalho Penoso

O trabalho penoso é indicativo para se estabelecer à dignidade humana do trabalhador, bem como identificar se o meio ambiente de trabalho está adequado e, ainda, verificar a existência permanente da atividade penosa, quando então estudaremos os limites, proibições e critérios remuneratórios.

O aumento desumano ou degradante

O presente trabalho não pretende especificamente descrever sobre o tema tratamento desumano degradante ou, ainda, da condição analógica à de escravo, porém, em razão do conceito legal no que tange o trabalho penoso, esclarecendo tais condições a fim de que não ocorram equívocos.
O termo desumano ou degradante está proibido no Texto Constitucional de 1988 ao dispor no artigo 5ᵒ, III, “que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento degradante”.
O termo degradante é genérico e pode