20150413075728968

if|*j[|£ , í >P i In p C STF acarreta a ela havia sido revogada, efeit ialmente, por etecisao da maio em decorrência de razões de se
)M ER C IO EXTERNDR/MDIC/2008) r» -»<■» Ç T F íJY P Tí n face da CF,
’O M F P ^ IO

EXTE RIOR/MDIC/200-

EM 135/OAB/SP/ f2 0 0 8 ) A s ú m u i

STF adm ite erveniente de ate3 norm ativo pro< te o novo disposi

controle cie const
7ES/2010) De ac;ordo com a CF, luai, SIISTRATIVO/DPL 1/2010) Â CF pelo voto de doiis terços de sei
! podem os tribe iei ou ato normíativo do poder de pienario.

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s» va in ciite ser impei
4.
(C l SPEj AtSU/ 2009) A um a non ia peio S T F acarreta
Io revogada, por eia havi

parcialmente tribunal, em decorrência excepcional interesse socií

por uai dfiieiiidi i truer ai. declaração de inconstitucionalídade cie a reprSstinação da norm a anterior que efeito que pode ser afastado, total ou desse uranc razot ri fo í lomi X"i m iji*o pí ud> mha efeito »/im nOnO"

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LeçgsicTi y-u, m>L
-i Je a fonte c r-o pi.j ie tribuno! j< .i^ocucii mm t <> tojisto tor to totomEr 7/ t B ‘]J totobto •) togg m j - urz.i im pi cí - r‘ n=l< SI F ou ssiibiM. de d^í S'l'Ct'O’ T Js c *;,7 "iutd1ito to' - r~ *,«t j z , rui regra, efeitos ex nunc e vinculantes para todos os órgãos do Poder
Executivo e demais órgãos do Poder Judiciário.
7.
(C E S P E / A G U / 2 0 ® 9 )
Na arguição de descumprimento de preceito fundam ental, a decisão exarada produz efeito vincuiante, m as ta mDem os runoarnenLOS oeterFoiriaFices oa oeo&ao, í SET TF ' totoj/T o e , toem rtdo eto endim u.i*'

**7

2

rinc pfpitos rip riprisãn d e c la ra to r» de inconstitucionalídade no âm bito

do controle difuso de constitudonalídade.
STF
apreciar
ÍC E S P i
\G IJ / 2 0 0 9 ) íuando 9. inc»<nsüiuüuiih\l~ro<i , rs 1 <ese, de í . u u i í legal on ato n rr goro. compere ao ÃCto-Mmto-õtoírJ *to tJnirto eovceí c run T o m oiimeto especial do píifiipi»» do pre-mngto de r (h-« <ucion slid an* to norma, razão pela qual não