2 Inicial I
JOSÉ MARIA, brasileiro, estado civil (...), profissão (...), cédula de identidade nº (...), inscrito no CPF de nº (...), residente e domiciliado na (...), São Paulo, vem através de sua advogada que esta subscreve, constituída na forma do incluso instrumento de procuração ad judicia, (doc. em anexo), com escritório profissional sito à(...), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 442 do Código Civil, ajuizar a presente Ação Estimatória, em face de MARCO ANTÔNIO, brasileiro, residente e domiciliado à (...), Campinas - SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS
O requerente adquiriu do requerido uma estatueta de 25 (vinte e cinco) centímetros de altura, toda em ouro pelo valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), sendo feito o pagamento a vista e em dinheiro, mediante recibo que consta a identificação da estatueta e que a mesma é de ouro maciço 18 Kg. Acontece que após receber a imagem, o autor percebeu que não se tratava de uma estatueta inteiramente forjada em ouro maciço e sim forjada em um mental inferior e banhada em ouro. Desta forma o requerente levou a estatueta a um especialista, que avaliou a mesma em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sendo assim o requerente entrou em contato com o requerido para que o mesmo devolvesse ao requerente a quantia paga a mais pela estatueta, o qual foi recusado pelo mesmo.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
No presente caso segundo a legislação pátria aquele que recebe a coisa com vício pode rejeitar a coisa, redibindo o contrato ou reclamar o abatimento. Ocorre que após o recebimento da estatueta, foi constatado que a mesma não era de ouro maciço 18Kg, conforme foi alegado pelo requerido, sendo assim o seu valor estimatório reduzido. Não obstante isso o autor pretende continuar com o bem, ao invés de rejeita-lo, contudo, por um abatimento no