1º lei da Instrução Pública de 1827

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE EDUCAÇÃO | HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA ESCOLAR
Prof.ª: MARIA HELENA CAMARA BASTOS
ALUNOS: JOÃO VINICIUS RODRIGUES E SABINE GONÇALVES
Turma:127

A Primeira Lei de Instrução Pública no Brasil (1827)

Introdução

A chegada da Corte Portuguesa em 1808 permitiu que a educação brasileira ganhasse maior visibilidade, evidenciando a necessidade de mão de obra especializada com a intenção de aproximar o Brasil, que na época ainda perpassava pelo processo de colonização pela coroa portuguesa através de
Dom João VI, a começar pelo Rio de Janeiro que fora considerada sede da
Corte até então. Em função disto, houve abertura de portos liberando o comércio para países vizinhos, abertura de cursos voltados para a medicina na
Bahia e Rio de Janeiro. O ensino então começava a estruturar-se, conforme afirma Paulo Ghiraldelli Jr.:
O ensino no Império foi estruturado em três níveis: primário, secundário e superior. O primário era a “escola de ler e escrever”, que ganhou um incentivo da Corte e aumentou suas disciplinas consideravelmente. O secundário se manteve dentro do esquema das “aulas régias”, mas ganhou uma divisão em

disciplinas,

principalmente

nas

cidades

de

Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro. (GHIRALDELLI
JUNIOR, 2006, p. 28).

O Imperador, junto de sua Corte, retornara para Portugal em 1821 preocupando assim a jovem nação brasileira. Entretanto, Dom João VI deixou seu filho Dom Pedro I no comando como seu representante que declarou a
Independência no Brasil no dia 7 de Setembro de 1822. Um ano após a independência, foi instituída a Assembléia Constituinte e Legislativa, que preconizava um projeto que não chegou a ser aprovado de um tratado completo de educação.

A Primeira Lei de Instrução Pública

Em 1824 Dom Pedro I sancionou a Assembléia Constituinte, vindo a ser a primeira Constituição do Império do Brasil, que afirmou que “a