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http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/materia/2065433

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SGO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS

EDITAL N.º 01/01/2015
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS
ADÃO UNIRIO ROLIM, Prefeito Municipal de São Gabriel do Oeste/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Fundação de
Saúde Pública de São Gabriel do Oeste, de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DOS CARGOS
1.1 Os Cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições, e vencimentos constam do Anexo I; o conteúdo programático consta no Anexo II; no Anexo III constam os critérios de avaliação das Provas Práticas e no Anexo IV constam os critérios dos Testes de Aptidão Física; deste Edital.
1.2 O regime jurídico é único e de natureza estatutária para os cargos da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel do
Oeste e celetista para os cargos da Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste, e a jornada de trabalho para ambos os regimes é a definida no Anexo I, para cada cargo.
1.3 São requisitos básicos para o provimento do cargo:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo;
f) apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 9.6 deste Edital);
g)