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Atividade Avaliativa – 5,0 pontos – Direito do Trabalho I Profª. Juliana F. Dalla Costa

ALUNO: HAMILTON OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR

TURMA: 6° PERIODO BETA
Analise as questões listadas abaixo e responda-as, adequadamente, e, SEMPRE JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA conforme a legislação e doutrina majoritária sobre o Direito do Trabalho brasileiro.
Sendo que, a referida atividade avaliativa pode ser feita até 04 (quatro) alunos. Deverá ser entregue pessoalmente para mim até o dia 02 de dezembro de 2014, em que após a referida data não receberei a mesma. Ademais, ressalvo que se tiverem questões respondidas iguais, ambos os grupos serão despontuados. Estou à disposição para qualquer dúvida!

1) Assinale a assertiva correta. Compreende-se na remuneração:

a ( ) além do salário, o vestuário e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho. b ( ) o salário, mais as gorjetas. c ( ) apenas o salário fixo. d ( ) tudo o que for pago, em dinheiro e in natura, ao empregado.

De acordo com o artigo 457 compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

2)Observando-se o que dispõem a CLT e a Constituição Federal, marque a afirmativa INCORRETA:

a ( ) O trabalhador empregado adquire direito a férias, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho; b ( ) Se ultrapassado o período concessivo, sem a devida concessão das férias, elas passam a ser devidas em dobro. c ( ) O empregado pode converter todo seu direito de férias em abono, sendo pago em dinheiro. d ( ) O pagamento do abono de férias devem ser pagas ao empregado, com pelo menos dois dias de antecedência do início das férias.

Com isso a alternativa "C" está incorreta, pois o empregado não pode converter todas suas férias em abono, mas recebe em dobro a devida remuneração.O abono de férias e a