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15 de janeiro de 2007 - 12:38
Alencar sanciona projeto de abertura do setor de resseguros

Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, iniciativa vai estimular a concorrência, reduzindo custos e preservando o interesse nacional
Fabio Graner e Tânia Monteiro

BRASÍLIA - O presidente em exercício, José Alencar, sancionou nesta segunda-feira um projeto de lei complementar que abre o mercado de resseguros no Brasil. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a iniciativa irá estimular a concorrência no setor de resseguros, reduzindo custos, sem deixar de preservar o interesse nacional. Para ele, com a abertura, que será feita de forma gradual, o desafio do governo será aumentar a eficiência do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que hoje detém o monopólio desse negócio.
Appy descartou qualquer intenção em privatizar a instituição e ressaltou que o governo quer manter o IRB atuando da mesma forma que operam hoje o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, no sentido de estimular a disputa no setor.
Alencar, por sua vez, disse que o projeto significa "uma verdadeira revolução, porque acaba com o monopólio do resseguro", embora estabeleça prazos para que as empresas se adaptem às novas regras. "Este é um novo tempo. O projeto é moderno, é competitivo e irá trazer vantagens para todos e não só para os que trabalham no setor, mas os usuários dele, os segurados de um modo geral", afirmou o presidente em exercício.
Alencar contou que, desde 2003, recebia reclamações de pessoas da área que afirmavam que "o Brasil era quase o único país do mundo que possuía esta condição de monopólio do resseguro." Segundo ele, esse monopólio retirava condições de participação de grandes especialistas em resseguros no mundo, principalmente em processos mais sofisticados. "Nós precisarmos deles (grandes especialistas) para o aperfeiçoamento do setor de seguro e resseguro no País", disse, explicando que os vetos são