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TERMO DE COMPROMISSO

A (nome da empresa cedente do estágio), com sede à Rua/AV {Endereço da Empresa}, na cidade de Campo Grande, inscrita regularmente no CNPJ: (anotar n.o CNPJ da empresa), Insc. Est. Nº......................, representada pelo Sr(a). {Nome do representante e Ocupação como por exemplo Coordenador(a) de RH}, CPF nº {nº do CPF} doravante designada CONCEDENTE e o ESTAGIÁRIO Danilo Augusto Gregório Mundim, portador(a) do RG 1131795-7, CPF nº 011.537.111-76 , residente e domiciliado(a) a Rua A, nº 107, Residencial Cristal, bloco A3 Apo. 32, Bairro Terra Nova, na cidade de Cuiabá - MT, aluno do Curso de TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, na Unidade de Educação de Cuiabá - UNEC, estabelecida à Rua Barão de Melgaço ,sala 05, nº 2000 , Bairro Porto, – Cuiabá-MT, celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, que vincula ao convênio para Realização de Estágio firmado entre a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO supra mencionada, nos termos da Lei nº 11.788/25/10/2008, conforme as condições a seguir:
1. O estágio terá duração por prazo indeterminado não sendo inferior a 160 horas a começar em,...../..../ 20..., que poderá ser modificado por documento complementar, desde que qualquer das partes peça rescisão, por escrito, com 05 [cinco] dias de antecedência. O estagiário não terá vinculo empregatício de qualquer natureza com a CONCEDENTE em razão deste TERMO DE COMPROMISSO.
2. No período de estágio, o estagiário cumprirá 06 [seis] horas diárias tendo o mesmo horário da empregadora, perfazendo uma jornada máxima de 30 [trinta] horas semanais, acompanhando as funções de Estagiário de Técnico em Transações Imobiliárias. O horário do estagiário será combinado de acordo com conveniências mútuas, ressalvadas as horas de estudo, de provas e de outros trabalhos didáticos e as limitações dos meios de transporte.

3. A CONCEDENTE designa o Sr. {nome do responsável pelo estágio} RG n.o registro do Conselho de Classe para ser o SUPERVISOR INTERNO do