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AVISO:
O presente serve APENAS COMO APOIO. NÃO SUBSTITUI A NECESSIDADE DE ESTUDOS DIRETOS NAS DOUTRINAS PERTINENTES. Para todos os fins, destacamos as obras oficialmente contidas no conteúdo programático, as quais deverão ser consultadas cotidianamente, sem prejuízo à outras não citadas, porém, hábeis à vossa formação profissional, ou seja: PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil: parte geral. Rio de Janeiro: Forense / GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, Vol. I : parte geral. São Paulo : Saraiva / GAGLIANO, Paulo Stolze. Novo curso de direito civil. Vol. I : parte geral. São Paulo: Saraiva / VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. I: parte geral. São Paulo: Atlas / DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro, vol. I: Parte Geral. São Paulo: Saraiva / GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense / MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: parte geral. São Paulo: Saraiva / RODRIGUES, Silvio. Direito civil. Vol. I: parte geral. São Paulo: Saraiva.

CONCEITOS MAIS COMUNS

DIREITO:
Ciência que sistematiza as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, impostas, coercitivamente pelo Poder Público. Universalidade das normas legais que disciplinam e protegem os interesses ou regulam as relações jurídicas. A palavra vem do latim popular directu, substituindo a expressão do latim clássico jus, que indicava as normas formuladas pelos homens destinadas ao ordenamento da sociedade. No tocante às relações entre Estado e Direito, há duas teorias: a monística, pela qual ambos constituem uma entidade; e a dualistica, que estabelece que Estado e o Direito são duas realidades distintas, que não se relacionam entre si. Hans Kelsen, em seu livro Teoria Pura do Direito, conclui que o Estado e o Direito se confundem, que o Estado é a própria ordem jurídica imposta, sendo, portanto, a personalização da ordem jurídica. Objetivamente, Direito é a