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Em defesa da Reforma Sanitária e do Projeto
Ético-Político do Serviço Social na Saúde
A concepção de saú- de presente na Constituição Federal de
1988 é caracterizada como decorrente das condições de vida, de trabalho e da necessidade de acesso igualitário a todos os serviços que objetivem a promo- ção, proteção e recuperação da saúde, expressando, assim, a proposta do projeto de Reforma Sanitária de democratização da saúde, o que justifica, mais do que nunca, a inserção de assistentes sociais em diferentes áreas dessa política.
Hoje, a saúde constitui o principal campo de atuação do Assistente Social. Com ênfase na determinação social da saúde, sua inserção vem também se ampliando e se justificando em função das novas manifestações da questão social, que impõem crescentes demandas de ampliação dos serviços de saúde.
Vivemos no final da primeira década do século XXI um dos momentos de maior retrocesso da luta democrática pela afirmação dos direitos de cidadania.
A Constituição de 1988 tem sido sistematicamente desfigurada pela reconstrução conservadora de significados nela expressos: princípios populares democráticos são “resemantizados” para funcionar como corolário do neoconservadorismo, palavras de ordem como publicização são a senha para a privatização não só dos serviços, mas da lógica de funcionamento da seguridade social brasileira.
Substitui-se o interesse público por interesses particularistas numa privatização perversa do Estado brasileiro, o que infelizmente não é nenhuma novidade na cena pública nacional. Todas essas modificações buscam legitimidade utilizando, de forma irresponsável e inconsequente, valores como a democracia, qualidade, transparência e justiça social para justificar práticas nocivas e regressivas.
A contra-reforma do Estado vem atingindo a saúde, desde a década de 1990, por meio da restrição do financiamento público e da dicotomia entre ações curativas e preventivas, rompendo com a