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MARANHÃO - IFMA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 30 de dezembro de 2008, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público para provimento de vagas de professores da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT, na classe inicial, com o objetivo de preencher o Quadro de Pessoal Permanente dos diversos Campi deste Instituto, sob o regime de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, com suas alterações e demais regulamentações pertinentes, e ainda as disposições da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2012 e suas alterações e a Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, publicada no DOU de 23 de dezembro de 1996 e em conformidade com o disposto a seguir:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso regido por este Edital será executado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Maranhão - IFMA e a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da
UFMA - FSADU e compreenderá Prova Objetiva, Prova Dissertativa, Prova de Desempenho
Didático e Prova de Títulos.
1.2. O presente concurso destina-se ao provimento de 203 (duzentas e três) vagas distribuídas nos
Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA de acordo com o ANEXO I para a Carreira de EBTT, de que trata a Lei nº 12.772/2012, para atuarem de acordo com o estabelecido no Art. 2º da Lei nº 11.892/2008.
1.3. Este concurso se estrutura tomando como referência a concepção de atuação do docente em áreas de conhecimento, compreendendo-se que o professor EBTT poderá atuar em diferentes eixos tecnológicos ou em disciplinas relacionadas às áreas, de acordo com a proposta dos cursos e a interrelação entre saberes.
1.4. Em função das demandas da Instituição,